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Polícia Comunitária

O que é Polícia Comunitária

É uma filosofia e uma estratégia organizacional que proporciona uma parceria entre a população e a polícia, baseada na premissa de que tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas contemporâneos, como crimes, drogas, medos, desordens físicas, morais e até mesmo a decadência dos bairros, com o objetivo de melhorar a qualidade geral de vida na área. [1] O policiamento comunitário baseia-se na crença de que os problemas sociais terão soluções cada vez mais efetivas, na medida em que haja a participação de todos na sua identificação, análise e discussão. Como pressupostos básicos do policiamento comunitário, ressaltam-se:


* Ação pró-ativa:
O policiamento pró-ativo age preventivamente para evitar que os delitos aconteçam. Para isso é essencial serem identificados os locais, horários, pessoas ou circunstâncias propícias à ocorrência delituosa.

* Ação preventiva:
A presença ostensiva, correta e vigilante do policial estabelece um clima de confiança no seio da comunidade, e inibe a ação da delinquência.

* Integração dos sistemas de defesa pública e defesa social:
A parceria e a cooperação entre a polícia e a comunidade potencializam os efeitos positivos. A busca compartilhada de soluções conjuntas evita a dispersão dos esforços, e auxilia a identificação dos problemas que afetam a todos.

* Transparência:
A promoção de reuniões para a exposição das atividades desempenhadas pela polícia, e a troca de informações com a comunidade para a análise dos seus efeitos; estimulando a participação e o envolvimento do cidadão na busca conjunta da melhoria da qualidade da segurança.

* Cidadania:
O policial deve ser propagador da noção de cidadania; solicitando a participação de todos nos problemas que atingem a comunidade.

* Ação Educativa:
A orientação, o aconselhamento e a advertência devem sempre anteceder as ações repressivas. As ações educativas não podem ocorrer apenas no momento das infrações, mas através dos organismos comunitários encarregados de promoverem a defesa social da comunidade, principalmente junto às escolas e associações; promovendo-se palestras, campanhas e outras formas de divulgação e orientação.



Polícia Comunitária na Brigada Militar

A Coordenação de Polícia Comunitária está estabelecida na 3ª Seção do Estado Maior da Brigada Militar é forma por:
1) Equipe de Adjuntoria de Polícia Comunitária, onde ocorrem as atividades de Coordenação, Normatização, Avaliação, Ensino e Treinamento de Programas, sob responsabilidade do Estado-Maior.
2) Grupo de Estudos de Polícia Comunitária, composto pelo Chefe da 3ª Seção, Adjunto de Polícia Comunitária e Oficiais designados pelo em Portaria nº 609/EMBM/2015 do Comandante Geral, para tratar assuntos da temática e contribuir nas doutrinas, normas e programas em desenvolvimento.
3) Observatório de Polícia Comunitária valendo-se de indicadores próprios de Proatividade, Análise Criminal e Estatística.


Projetos:

Núcleos de Policiamento Comunitário
  • As estratégias de Polícia Comunitária têm grande facilidade em se desenvolver nas comunidades cujas características possibilitam a interação comunitária, principalmente em regiões onde predominam populações residentes, cuja participação popular é mais efetiva, exercida através das associações de moradores e entidades setoriais, em conjunto com os órgãos de segurança pública.
  • A atuação do policiamento comunitário em núcleos, através da divisão da área total de uma região em áreas menores, com responsabilidade atribuída a um grupo de policiais e sem a referência de uma base fixa ou móvel, atende aos princípios da filosofia de polícia comunitária, com ênfase a potencializar os recursos humanos na segurança da comunidade local, através de ações dinâmicas e de maior mobilidade.
  • Neste sentido o Programa de Núcleos de Policiamento Comunitário, inova em face do Decreto Estadual nº 51.388, de 17 de abril de 2014 e regulado em Norma Específica da Corporação, se apresenta com a vantagem de não despender investimentos públicos em estruturas físicas complexas, que causem repercussões financeiras de grande monta ao erário público, incentivando e promovendo a responsabilidade territorial nos níveis de execução, com menores custos e, podendo ser revisto à medida que deixar de ser necessária a vinculação especial de que trata este programa em determinada comunidade, daquela ação pontual, sem que as realizações no programa deixem de ser úteis para o policiamento como um todo.
  • Os Núcleos de Policiamento Comunitário são frações constituídas por até quatro Policiais Militares encarregados de executar o policiamento ostensivo, em seus princípios, fundamentos, métodos e atribuições constitucionais legais, sem base fixa, em perímetro urbano ou rural, subordinados a Fração Policial Militar regular (Nota de Instrução Operacional nº 042/EMBM/2015).
  • Foto Núcleo de Policiamento Comunitária
Patrulha Escolar Comunitária
  • O Programa de Patrulha Escolar Comunitária, obrigatório para o nível Batalhão ou Regimento, reafirma os princípios já consolidados nas Diretrizes históricas da Corporação que versam sobre a integração comunitária em geral e no segmento escolar, em especifico (Diretriz Geral da Brigada Militar nº 018/BM/EMBM/2003). Visa a atuação da polícia ostensiva, proativa e antecipada, na preservação da ordem pública, em parceria com educadores, educandos, pais e demais profissionais, na busca de melhoraria da qualidade de vida no ambiente escolar (Nota de Instrução Operacional nº 040/EMEBM/2015).
  • Foto da Patrula Escolar Comunitária
Bases Comunitárias
  • A Base Comunitária (BC) é a edificação policial-militar, instalada segundo os critérios de acessibilidade, visibilidade e existência de comunidade que necessite de atendimento diuturno, operando com Rotinas Operacionais Padrão para Bases Comunitárias, servindo como referência da Brigada Militar na prestação do Policiamento Comunitário, além de dar suporte de modo Geral às demais ações Policiais Militares.
  • De modo que os resultados almejados com esta estratégia sejam efetivos, alcançando resultados e estabelecendo laços de confiança e projeções futuras de melhoria de qualidade de vida na Subárea, Setor ou Subsetor sob sua responsabilidade.
  • Foto Bases Comunitárias
Bases Móveis Comunitárias
  • As Bases Móveis se revestem de importância na medida em que há necessidade de se ter um efetivo atuante, porém itinerante, dentro da Área de Responsabilidade Territorial com o foco na preservação da ordem pública frente às demandas relativas à Segurança Pública. Neste sentido, este Programa tem ainda a vantagem de não dispender investimentos em estruturas fixas complexas, bem como de não atrelar o seu emprego a determinada região, e sim, é mais uma estratégia pontual que pode ser utilizada pelo Comandante local a fim de resolver problemas de aumento de índices criminais, problemas de desordem, e demandas comunitárias pelo tempo que for necessário a fim de se chegar à solução desejada.
  • As Bases Móveis de Policiamento Comunitário são frações constituídas por até 04 (quatro) Policiais Militares a operar a partir de veículo destinado a Base Móvel (veículo de grande porte, tais como ônibus motor-casa e microônibus ou adaptado) com estrutura para o atendimento ao público, terminal de registro e processamento de ocorrências policiais, com rotinas de Policiamento Comunitário, em espaços públicos de referência, em raio de ação delimitado, preferencialmente no máximo de 2 km (dois quilômetros) em torno do ponto de estacionamento (PE).
  • Foto Bases Comunitárias
Programa de Polícia Ostensiva em Áreas de Vulnerabilidade Social
  • Estratégia Institucional que estabelece a forma de atuação da Brigada Militar na execução de atividades de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública em Áreas de Vulnerabilidade Social.
  • Define a forma de integração externa e interna de Ações e Programas para redução delitiva e contribuições para melhorias sociais em geral.
  • Área de Vulnerabilidade Social, tanto em meio urbano ou rural, são espaços que apresentam fatores condicionantes à vulnerabilidade social, onde pessoas estão sujeitas, individual ou coletivamente, á exclusão social pela pobreza, dificuldade de acessos a educação, cultura, saúde e renda, vivendo nas ruas ou habitações precárias e em áreas irregulares, condicionadas eventualmente a depender de favores de outros para subsistência e estando sujeitos a influências comportamentais nocivas, para satisfação de suas necessidades básicas e fins culturais. Estes ambientes apresentam indicadores de criminalidade e violência elevados e merecem atualização e norma específica complementar para atuação da Policia Ostensiva (NI Op. 041/EMBM/2015).
  • Foto PPOAVS

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