A programação do 3º Congresso Internacional de Polícia Judiciária Militar da Brigada Militar também contemplou temas como saúde mental e violência familiar e doméstica. Promovido pela Corregedoria-Geral da Brigada Militar, aconteceu em Gramado, na quinta-feira (22/05) e sexta-feira (23/05).  

O tenente-coronel da Polícia Militar da Bahia, Sérgio Malvar Costa, apresentou a experiência do Programa Anjos da Brigada Militar e o Programa Sentinela do seu estado. Através deste programa, os policiais militares têm a oportunidade de envolverem-se em atividades permanentes de promoção à saúde e prevenção de agravos, melhorando assim a qualidade de vida e garantindo uma efetiva saúde mental.  

O capitão médico Thiago Fernando Vasconcelos Freire do Departamento de Saúde da Brigada Militar apresentou o contexto da saúde mental na sociedade e em relação aos profissionais da segurança pública no âmbito do Programa Anjos no RS. Explicou que os fatores de estresse associados à função de policial militar são múltiplos, como o risco à integridade física de terceiros e à própria até ao permanente estado de prontidão e equilíbrio emocional exigido nas situações de risco iminente. As ações institucionais incluem a intervenção após o evento traumático, a inclusão de aulas e de disciplinas de saúde mental em cursos de formação e aperfeiçoamento, ampliação da rede de atendimento em saúde mental, entre outros. Além disso, o programa disponibiliza o pronto atendimento “Anjos 24h”, realizado remotamente através de militares capacitados. Criado em 2023, mais de 500 policiais militares já participaram do programa, sendo a maioria membros da ativa, principalmente devido angústia e ansiedade.  

Atuação de excelência  

A juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Flávia Monteiro, evidenciou a relevância da Brigada Militar gaúcha no enfrentamento e na prevenção aos casos de violência doméstica e familiar no Estado. Abordou o papel estratégico da instituição que é, segundo ela, a primeira a dar uma resposta à vítima e a proporcionar o acolhimento. Além disso, é o Programa Patrulha Maria da Penha criado em 2012 e referência para outros estados, que encaminha a vítima para a rede de proteção. “A metodologia que instituiu é compatível com o que diz a Lei 11.340.  São 62 unidades em 114 municípios, o que me orgulha muito em saber que está dando super certo,” disse.  

A juíza Flávia pontuou que a violência doméstica é uma forma de violação de direitos humanos. Sendo que, majoritariamente no Brasil, atinge meninas e mulheres negras e em vulnerabilidade social. Outro desafio a ser superado é a baixa notificação dos casos e a interrupção da espiral de violência doméstica. Reforçou a necessidade da formação contínua com ênfase no aprendizado de uma escuta qualificada e de um diálogo interinstitucional para a proteção das vítimas e o exercício dos direitos humanos. 

Continue a leitura na terceira notícia sobre o 3º Congresso Internacional de Polícia Judiciária Militar, com o tema da experiência internacional através das polícias militares de Portugal e do Uruguai.  

Os links de transmissão das palestras seguem disponíveis no canal da Brigada Militar no Youtube: https://www.youtube.com/live/oklqtfcns0g 

Texto: jornalistas Eliege Fante e Jhandrei Nunes - servidores civis/PM5/Brigada Militar