O Comando Regional de Policiamento Ostensivo do Litoral (CRPO Litoral) participa da Semana Maria da Penha nas Escolas, que teve início na segunda-feira (22/11) e segue até o próximo dia 26, realizada pela Brigada Militar em todo o estado, com ações que buscam a prevenção e a redução de violência doméstica.

Policiais militares especializados na área de violência contra a mulher estão fazendo palestras em escolas públicas e particulares, lives e blitz de trânsito, a fim de orientar e encaminhar vítimas, agressores ou familiares envolvidos em casos de violência doméstica para os devidos atendimentos especiais.

Na área de ação do CRPO Litoral já houve palestras em escolas de Torres, Santo Antônio da Patrulha, Caraá e Rolante. As atividades são desenvolvidas por policiais militares que integram as Patrulhas Maria da Penha e Patrulhas Comunitárias e também por instrutores do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).

A Semana Maria da Penha nas Escolas foi instituída recentemente, em setembro deste ano pela Lei Estadual 15.702 e deverá ser realizada anualmente na última semana do mês de novembro  com a finalidade de contribuir para o conhecimento da comunidade escolar sobre as leis Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/06) e do Feminicídio (Lei Federal nº 13.104/15).

As orientações prestadas estarão embasadas na importância do respeito aos direitos humanos e da efetivação de registros de denúncias nos órgãos competentes dos casos de violência doméstica e de agressões contra mulheres.