Esta página centraliza os Decretos Municipais de Porto Alegre em vigor sobre o coronavírus (COVID 19). Clique sobre o título dos documentos para efetuar o download. 

• Decreto Nº 20526 2020 de Porto Alegre RS Distanciamento social de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade (.pdf 376,64 KBytes) 

• Decreto Nº 20525 2020 de Porto Alegre RS Prorroga prazo dos Alvarás de funcionamento (.pdf 485,30 KBytes)

• DECRETO Nº 20.524, DE 22 DE MARÇO DE 2020 - Determina a situação de distanciamento social (.pdf 87,22 KBytes)
  
  

• DECRETO Nº 20 523, DE 20 DE MARÇO DE 2020 - Altera e revoga dispositivos 20 505 cancelando Eventos em Porto Alegre (.pdf 32,63 KBytes)
  
  

• DECRETO Nº 20 521, DE 20 DE MARÇO DE 2020 - Determina o fechamento dos estabelecimentos comerciais (.pdf 35,44 KBytes)

• DECRETO Nº 20 516, DE 20 DE MARÇO DE 2020 - Proíbe o funcionamento de padarias restaurantes, bares e lancherias (. Proíbe o funcionamento de padarias restaurantes, bares e lancherias, exceto os estabe 29,82 KBytes)

• DECRETO Nº 20 505, DE 17 DE MARÇO DE 2020 - Situação de emergência em Porto Alegre (.pdf 201,02 KBytes)