DECRETO Nº 48.096, DE 9 DE JUNHO DE 2011. (publicado no DOE nº 112 de 10 de junho de 2011) Institui o Brasão de Armas do Comando Regional de Polícia Ostensiva Alto Jacuí - CRPO/AJ -, da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, D E C R E T A: Art. 1º Fica instituído o Brasão de Armas do Comando Regional de Polícia Ostensiva Alto Jacui - CRPO/AJ -, da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, a ser adotado com observância ao modelo constante no Anexo Único deste Decreto, conforme as descrições que seguem: BRASÃO DE ARMAS DO COMANDO REGIONAL DE POLÍCIA OSTENSIVA ALTO JACUÍ - CRPO/AJ a) Ao alto descrito: CRPO AJ: Comando Regional de Polícia Ostensiva Alto Jacuí, localizado em um trapézio de fundo azul, escrito em letras brancas, com seu contorno em borda preta. 1. Escudo: escudo português em formato boleado, com borda na cor preta, composto de três cores: verde, vermelho e amarelo, representando as cores da Bandeira do Estado do Rio Grande do Sul, com a faixa diagonal da direita para a esquerda na cor vermelha, ornada com trinta e uma estrelas de cor branca, simbolizando os Municípios que compõe o Comando do CRPO AJ. À Direita, na parte inferior, na cor amarela, localiza-se o escudo do 16º BPM de forma centralizada neste espaço e à esquerda, no canto superior esquerdo, localiza-se o escudo do 39º BPM da mesma forma. Suporte lateral à direita formado por um ramo de trigo na cor amarela, simbolizando a riqueza da área do 16º BPM, e o suporte lateral à esquerda formado por um ramo de ervamate, simbolizando o cultivo, na área do 39º BPM, sendo que esta bebida é um dos símbolos máximos da cultura gaúcha. Logo abaixo uma faixa contendo a inscrição: “23 de fevereiro de 2006” (data da criação do CRPO AJ). b) Atributos Brasonáveis: http://www.al.rs.gov.br/legis 1. Forma do Escudo: adotou-se o escudo português, de formato boleado, por seu desenho simples e por sua ligação com nossa cultura e tradição; 2. Esmaltes e Metais: ouro ou amarelo - possui significado que, na heráldica, referese à generosidade, à força, à riqueza e à grandeza; negro ou preto - constância, prudência e abnegação; azul ou blau - lealdade, verdade, justiça e temperança; vermelho ou goles - magnanimidade, benignidade e desprendimento e verde ou sinopla - esperança, alegria, serviço e respeito. 3. Figuras e peças: a primeira parte do brasão apresenta um trapézio esmaltado em azul com a designação do CRPO AJ, em letra maiúscula, na cor branca, que representa a amplitude do Comando Regional de Policia Ostensiva Alto Jacuí e sua busca pela manutenção da ordem pública dentro dos parâmetros da legalidade e justiça; o segundo campo apresenta o escudo Português, boleado, com borda na cor preta, composto de três subdivisões nas cores: verde, vermelho e amarelo, representando as cores da Bandeira do Estado do Rio Grande do Sul, sendo que a parte superior do escudo de cor verde acolhe ao centro o brasão do 39° BPM, unidade subordinada a este comando regional; ao centro do escudo, dividindo-o diagonalmente da direita para a esquerda, uma faixa na cor vermelha, ornada com trinta e uma estrelas de cor branca, simbolizando os Municípios da região que compõe o CRPO/AJ, e na parte inferior, na cor amarela, afixado ao centro, o brasão do 16° BPM, unidade operacional que também constitui o Comando Regional de Policia Ostensiva Alto Jacuí; a terceira parte do distintivo é composta por suportes laterais, sendo à direita formado por um ramo de trigo na cor amarela, simbolizando a riqueza da àrea do 16º BPM e o suporte lateral à esquerda, formado por um ramo de erva-mate, simbolizando o cultivo, na área do 39º BPM, sendo que esta bebida é um dos símbolos máximos da cultura gaúcha; a quarta e ultima parte é composta por uma faixa de cor azul contendo a inscrição 23 de fevereiro de 2006, em letra brancas, referindo-se à data de criação do Comando Regional de Polícia Ostensiva Alto Jacuí. Art. 2º O Distintivo é constituído pelo escudo do Brasão de Armas e adornos exteriores, com dimensão máxima de 0,06m de largura por 0,07m de altura, sendo considerado distintivo de braço. Art. 3º O Comandante-Geral da Brigada Militar expedirá normas de cerimonial e instruções de uso das honrarias instituídas por este Decreto. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação. PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 9 de junho de 2011.