ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
BRIGADA MILITAR

PORTARIA Nº 656.A/EMBM/2021

Institui a “COMENDA DO 4° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (4°BPM)”, e dá outras providências.

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA BRIGADA MILITAR, no exercício da competência delegada pelo Comandante-Geral da Brigada Militar através da Portaria Nº 123.A/EMBM/2018,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a “COMENDA DO 4° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR”.

Art. 2º A “COMENDA DO 4° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR”, visa distinguir Oficiais e Praças da Brigada Militar, que tenham se destacado no sentido de promover o desenvolvimento do referido OPM, bem como oficiais e praças de outros Órgãos de Polícia Militar e das Forças Armadas, policiais de outras instituições, civis em geral, brasileiros ou não, e pessoas jurídicas que tenham contribuído para o engrandecimento desta Unidade da Brigada Militar.

Art. 3º A “COMENDA DO 4° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR” será concedida anualmente na data de aniversário do 4° BPM– 21 de Fevereiro.

Parágrafo único. Excepcionalmente, a Comenda do 4° Batalhão da Polícia Militar poderá ser outorgada em data diversa da estabelecida no caput deste artigo.

Art. 4º A Comenda é composta pelo Brasão do 4° BPM, no anverso, tendo no verso as descrições “Comenda do 4° Batalhão de Polícia Militar” e o ano de concessão da honraria, conforme modelo constante do Anexo “A”.

§ 1º A Comenda será usada pendente de uma fita achamalotada na cor verde e vermelha.

§ 2º À Comenda do 4° Batalhão de Polícia Militar corresponderá um diploma (Anexo “B”)

Art. 5º A outorga da “COMENDA DO 4° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR”, será realizada por ato do Comandante do 4° BPM, consubstanciada em Portaria emitida por aquela Autoridade Militar, a qual deverá ser publicada em Boletim Especial da Unidade.

Art. 6º O 4° Batalhão de Polícia Militar, manterá registro e controle dos homenageados, por ordem cronológica.

Art. 7º Ao Comandante do 4° BPM, quando da passagem de Comando. serlhe-á concedida a presente honraria, sendo este o primeiro ato do Comandante que o substituir.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria 656/EMBM/2017.

Porto Alegre, 13 de agosto de 2021.

ROGERIO STUMPF PEREIRA JUNIOR – Cel QOEM
Chefe do Estado-Maior da Brigada Militar